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💻 ARTIGO: Computador pessoal do colaborador- cuidado
https://juristas.com.br/artigos/computador-pessoal-do-colaborador-cuidado/

🔫 Presidente Lula questiona no STF facilidades no acesso a armas em estados e municípios
https://juristas.com.br/noticias/direito-constitucional/presidente-lula-questiona-no-stf-facilidades-no-acesso-a-armas-em-estados-e-municipios/

🏭 Braskem é alvo de operação da PF: "Lágrimas de Sal" investiga possíveis crimes na exploração de sal-gema em Alagoas
https://juristas.com.br/noticias/braskem-e-alvo-de-operacao-da-pf-lagrimas-de-sal-investiga-possiveis-crimes-na-exploracao-de-sal-gema-em-alagoas/

🇧🇷 Governo decide ingressar com ação no STF contra desoneração da folha
https://juristas.com.br/noticias/governo-decide-ingressar-com-acao-no-stf-contra-desoneracao-da-folha/

👮‍♂️ Candidato eliminado em concurso da Guarda Civil de Ouro Preto conquista direito de retorno após decisão judicial
https://juristas.com.br/destaques/candidato-eliminado-em-concurso-da-guarda-civil-de-ouro-preto-conquista-direito-de-retorno-apos-decisao-judicial/

⚖️ STJ entende que cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede desistência do consumidor
https://juristas.com.br/noticias/stj-entende-que-cumprimento-integral-do-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-impede-desistencia-do-consumidor/

🕵️‍♀️ Corregedoria investigará juíza que proibiu condução de adolescentes a delegacias em operação verão
https://juristas.com.br/noticias/corregedoria-investigara-juiza-que-proibiu-conducao-de-adolescentes-a-delegacias-em-operacao-verao/

👩‍⚖️ Empresas condenadas por concorrência desleal em ferramenta de busca
https://juristas.com.br/noticias/empresas-condenadas-por-concorrencia-desleal-em-ferramenta-de-busca/

💼 Empresas condenadas a indenizar mulher por uso indevido de imagem em propaganda
https://juristas.com.br/noticias/empresas-condenadas-a-indenizar-mulher-por-uso-indevido-de-imagem-em-propaganda/

MODELOS DE PETIÇÃO

⭕️ Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/contratos/contrato-de-prestacao-de-servicos-de-personal-trainer/

⭕️ Modelo de notificação de cobrança por uso indevido de direito de imagem
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/notificacoes/direito-de-imagem-2/

⭕️ Modelo - Notificação Extrajudicial de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografias
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/notificacao-extrajudicial-direitos-autorais/

⭕️ Modelo básico de procuração para venda de imóvel
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/procurao/modelo-basico-de-procuracao-para-venda-de-imovel/


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📚 ARTIGO: Os rejeitados e as decisões do STF em 2023
https://juristas.com.br/artigos/os-rejeitados-e-as-decisoes-do-stf-em-2023/

📺 MPF defende inconstitucionalidade de parte da lei que regula o serviço de TV por assinatura
https://juristas.com.br/noticias/mpf-defende-inconstitucionalidade-de-parte-da-lei-que-regula-o-servico-de-tv-por-assinatura/

🦷 Aluna de odontologia falsifica documentos para atuar profissionalmente: PF e MPF investigam
https://juristas.com.br/noticias/aluna-de-odontologia-falsifica-documentos-para-atuar-profissionalmente-pf-e-mpf-investigam/

📺 Rede Record é condenada a pagar R$ 170 mil por reportagem inverídica
https://juristas.com.br/noticias/rede-record-e-condenada-a-pagar-r-170-mil-por-reportagem-inveridica/

🏛 Ministro do STF decide que TCU não deve controlar atos do CNJ e do CJF
https://juristas.com.br/noticias/ministro-do-stf-decide-que-tcu-nao-deve-controlar-atos-do-cnj-e-do-cjf/

⏰ TST decide em favor do China Construction Bank que não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
https://juristas.com.br/noticias/tst-decide-em-favor-do-china-construction-bank-que-nao-tera-de-pagar-horas-extras-para-gerente-administrativa/

⚽️ Tribunal da União Europeia entende que FIFA e UEFA não podem proibir Superliga Europeia
https://juristas.com.br/noticias/direito-desportivo-noticias/tribunal-da-uniao-europeia-entende-que-fifa-e-uefa-nao-podem-proibir-superliga-europeia/

🔌 Justiça determina estrições à Enel e estabelece multas por falta de energia
https://juristas.com.br/noticias/justica-determina-estricoes-a-enel-e-estabelece-multas-por-falta-de-energia/

📈 Brasil retoma posição no top 10 das maiores economias globais, aponta FMI
https://juristas.com.br/noticias/brasil-retoma-posicao-no-top-10-das-maiores-economias-globais-aponta-fmi/

MODELOS DE PETIÇÃO

⭕️ Contrato de Prestação de Serviços de Web Designer - Modelo
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/web-designer-contrato/

⭕️ Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Web Designer
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/contrato-web-designer/

⭕️ Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Redação de Conteúdo - Redator Freelancer
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/redacao-de-conteudo-redator-freelancer/

⭕️ Modelo de Proposta de Honorários para Constituição de Holding Familiar
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/holding-familiar/


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🎄 Feliz Natal da Família Portal Juristas! 🌟

Neste tempo de celebração e alegria, desejamos que a paz e a harmonia preencham cada lar. Que o espírito natalino inspire justiça, esperança e novos começos.

Agradecemos a todos que estiveram conosco neste ano, contribuindo para um mundo mais justo e informado. Que o próximo ano seja repleto de realizações e sucesso!

🎁 Com carinho,
Wilson Furtado Roberto, CEO do Portal Juristas

#Natal #PazEJustiça #FestasFelizes #Juristas #direito #law #xmas #portaljuristas

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NOTÍCIAS, ARTIGOS, MODELOS DE PEÇAS E MUITO MAIS

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⭕️ STF nega pedido do PSD e mantém José Perdiz como presidente interino da CBF
https://juristas.com.br/noticias/direito-desportivo-noticias/stf-nega-pedido-do-psd-e-mantem-jose-perdiz-como-presidente-interino-da-cbf/

⭕️ PagSeguro e Stone acionam presidente da Febraban na Justiça por difamação
https://juristas.com.br/noticias/economia/pagseguro-e-stone-acionam-presidente-da-febraban-na-justica-por-difamacao/

⭕️ Botafogo pede recuperação judicial e apresenta plano de pagamento a credores
https://juristas.com.br/noticias/botafogo-pede-recuperacao-judicial-e-apresenta-plano-de-pagamento-a-credores/

⭕️ Justiça absolve ex-procurador-geral do estado em caso da Operação Calvário
https://juristas.com.br/noticias/justica-absolve-ex-procurador-geral-do-estado-em-caso-da-operacao-calvario/

⭕️ Presidente Lula indica advogada Vera Lúcia Santana Araújo para o TSE
https://juristas.com.br/noticias/presidente-lula-indica-advogada-vera-lucia-santana-araujo-para-o-tse/

⭕️ Lei em Maceió obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal
https://juristas.com.br/noticias/direito-constitucional/lei-em-maceio-obriga-mulher-a-ver-imagem-de-feto-antes-de-aborto-legal/

⭕️ Defensoria Pública do RJ acompanha plano municipal para população em situação de rua
https://juristas.com.br/noticias/direitos-humanos/defensoria-publica-do-rj-acompanha-plano-municipal-para-populacao-em-situacao-de-rua/

⭕️ Aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação de apostas esportivas online - bets
https://juristas.com.br/noticias/aprovada-na-camara-dos-deputados-a-regulamentacao-de-apostas-esportivas-online-bets/

⭕️ ARTIGO: Recuperação de pasto e o arrendamento rural
https://juristas.com.br/artigos/recuperacao-de-pasto-e-o-arrendamento-rural/

MODELOS DE PETIÇÃO

⭕️ Modelo - Distrato de Contrato de Namoro
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/modelo-distrato-de-contrato-de-namoro/

⭕️ Modelo - Política de Privacidade - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/politica-de-privacidade-lgpd-2/

⭕️ Modelo de contrato de prestação de serviços para implementação de proteção de dados em empresas - LGPD
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-para-implementacao-de-protecao-de-dados-em-empresas-lgpd/

⭕️ Modelo de contrato para a criação de prompts para advogados no ChatGPT
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/contrato-para-a-criacao-de-prompts-para-advogados-no-chatgpt/


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NOTÍCIAS, ARTIGOS, MODELOS DE PEÇAS E MUITO MAIS

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⭕️ ARTIGO: Vazamento de dados pode prejudicar o seu negócio
https://juristas.com.br/artigos/vazamento-de-dados-pode-prejudicar-o-seu-negocio/

⭕️ STF invalida extensão de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a empresas fora de seu perímetro
https://juristas.com.br/noticias/stf-invalida-extensao-de-incentivos-fiscais-da-zona-franca-de-manaus-a-empresas-fora-de-seu-perimetro/

⭕️ Férias: TJES divulga regras para viagem de menores
https://juristas.com.br/noticias/ferias-tjes-divulga-regras-para-viagem-de-menores/

⭕️ O que esperar de Flávio Dino no Supremo
https://juristas.com.br/noticias/o-que-esperar-de-flavio-dino-no-supremo/

⭕️ PM é condenado por vazar informações confidenciais para jogo do bicho em SC
https://juristas.com.br/noticias/pm-e-condenado-por-vazar-informacoes-confidenciais-para-jogo-do-bicho-em-sc/

⭕️ STF suspende bloqueio de verbas da filial da Cruz Vermelha em SC
https://juristas.com.br/noticias/stf-suspende-bloqueio-de-verbas-da-filial-da-cruz-vermelha-em-sc/

⭕️ Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável
https://juristas.com.br/noticias/mantida-condenacao-de-municipio-apos-escola-permitir-saida-de-crianca-sem-responsavel/

⭕️ STF suspende reintegração de posse em área de proteção ambiental em SP
https://juristas.com.br/noticias/direito-ambiental/stf-suspende-reintegracao-de-posse-em-area-de-protecao-ambiental-em-sp/

⭕️ Turistas serão indenizados por cancelamento de hospedagem em festas de fim de ano
https://juristas.com.br/noticias/turistas-serao-indenizados-por-cancelamento-de-hospedagem-em-festas-de-fim-de-ano/

MODELOS DE PETIÇÃO

⭕️ Modelo de Petição de Desarquivamento de Processo
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-de-peticao-de-desarquivamento-de-processo/

⭕️ Modelo de Notificação para Cessação de Uso Indevido da Marca Registrada
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/notificacoes/modelo-de-notificacao-para-cessacao-de-uso-indevido-da-marca-registrada/

⭕️ Modelo - Contrato de Compra e Venda de Ponto Comercial e Quotas de Sociedade
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/modelo-contrato-de-compra-e-venda-de-ponto-comercial-e-quotas-de-sociedade/


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NOTÍCIAS, ARTIGOS, MODELOS DE PEÇAS E MUITO MAIS

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💸 Justiça libera R$ 27 bilhões em precatórios a aposentados do INSS; veja quem recebe
https://juristas.com.br/noticias/direito-previdenciario/justica-libera-r-27-bilhoes-em-precatorios-a-aposentados-do-inss-veja-quem-recebe/

📈 Lula assina reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024
https://juristas.com.br/noticias/lula-assina-reajuste-do-salario-minimo-para-r-1-412-em-2024/

🔒 Advogada suspeita de matar ex-sogro e a mãe dele envenenados é presa em Goiânia
https://juristas.com.br/noticias/advogada-suspeita-de-matar-ex-sogro-e-a-mae-dele-envenenados-e-presa-em-goiania/

🚫 STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís
https://juristas.com.br/noticias/stj-nao-atende-pedido-para-permitir-retomada-de-investigacao-contra-presidente-da-camara-de-sao-luis/

🏛 Nunes Marques encaminha ação de Lula sobre redução de poder de voto da União na Eletrobrás para tentativa de conciliação
https://juristas.com.br/noticias/nunes-marques-encaminha-acao-de-lula-sobre-reducao-de-poder-de-voto-da-uniao-na-eletrobras-para-tentativa-de-conciliacao/

📱 Espionagem de celular: prática pode resultar em pena de prisão
https://juristas.com.br/noticias/espionagem-de-celular-pratica-pode-resultar-em-pena-de-prisao/

❄️ STJ não entende como propaganda enganosa publicidade de ar-condicionado silencioso
https://juristas.com.br/noticias/stj-nao-entende-como-propaganda-enganosa-publicidade-de-ar-condicionado-silencioso/

⚖️ STF declara inconstitucional taxa de fiscalização sobre atividade mineradora no Mato Grosso
https://juristas.com.br/noticias/direito-constitucional/stf-declara-inconstitucional-taxa-de-fiscalizacao-sobre-atividade-mineradora-no-mato-grosso/

💳 Clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo terão portabilidade gratuita a partir de julho de 2024
https://juristas.com.br/noticias/economia/clientes-com-dividas-no-cartao-de-credito-rotativo-terao-portabilidade-gratuita-a-partir-de-julho-de-2024/



MODELOS DE PETIÇÃO

⭕️ Modelo de petição - Ação indenizatória por danos morais decorrentes de fake news
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/peticao-fake-news/

⭕️ Modelo - Petição de Desarquivamento de Processo
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-peticao-de-desarquivamento/

⭕️ Modelo de Petição - Ação de divórcio consensual
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/acao-de-divorcio-consensual-2/


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🌐⚖️ Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país, decide STF
https://juristas.com.br/artigos/direito-autoral-artigos/cabe-a-justica-federal-julgar-violacao-de-direito-autoral-envolvendo-o-brasil-e-outro-pais-decide-stf/

🔐🌐 Lula institui por decreto a Política Nacional de Cibersegurança
https://juristas.com.br/noticias/lula-institui-por-decreto-a-politica-nacional-de-ciberseguranca/

🦠📱Vírus desvia PIX e limpa conta pelo celular; veja como se proteger em 5 passos
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/virus-desvia-pix-e-limpa-conta-pelo-celular-veja-como-se-proteger-em-5-passos/

⚖️👵 STJ reconhece responsabilidade de banco em golpe de estelionatário determinando restituição a clientes idosos
https://juristas.com.br/noticias/direito-do-idoso/stj-reconhece-responsabilidade-de-banco-em-golpe-de-estelionatario-determinando-restituicao-a-clientes-idosos/

⚖️🚨 Justiça converte prisão em flagrante em preventiva em caso de feminicídio no DF
https://juristas.com.br/noticias/justica-converte-prisao-em-flagrante-em-preventiva-em-caso-de-feminicidio-no-df/

⚖️🌳 TJSP mantém condenação de município e morador por edificação em área de preservação ambiental
https://juristas.com.br/noticias/direito-ambiental/tjsp-mantem-condenacao-de-municipio-e-morador-por-edificacao-em-area-de-preservacao-ambiental/

🏥⚖️ Família de vítima de Covid-19 será indenizada em R$ 1,4 milhão por falta de oxigênio em Manaus
https://juristas.com.br/noticias/familia-de-vitima-de-covid-19-sera-indenizada-em-r-14-milhao-por-falta-de-oxigenio-em-manaus/

📱🔒 Celular Seguro: programa do Ministério da Justiça bloqueia mais de 3.800 aparelhos em uma semana
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/celular-seguro-programa-do-ministerio-da-justica-bloqueia-mais-de-3-800-aparelhos-em-uma-semana/

🏄‍♂️🎬 Universal Pictures deve indenizar surfista brasileiro por uso não autorizado de imagem em filme
https://juristas.com.br/noticias/universal-pictures-deve-indenizar-surfista-brasileiro-por-uso-nao-autorizado-de-imagem-em-filme/



MODELOS DE PETIÇÃO

⭕️ Modelo de notificação para comunicar a não renovação do contrato de aluguel de imóvel
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/modelo-de-notificacao-para-comunicar-a-nao-renovacao-do-contrato-de-aluguel-de-imovel/

⭕️ Modelo - Procuração - DETRAN
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/modelo-procuracao-detran/

⭕️ Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/proposta-de-honorarios-advocaticios/


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📱 Homem condenado por roubo após encontro marcado por rede social
https://juristas.com.br/noticias/homem-condenado-por-roubo-apos-encontro-marcado-por-rede-social/

📱 Fraude: Nubank deve ressarcir cliente que não reconheceu Pix em sua conta
https://juristas.com.br/noticias/fraude-nubank-deve-ressarcir-cliente-que-nao-reconheceu-pix-em-sua-conta/

🧑‍⚖️ Lewandowski assume presidência do Tribunal do Mercosul em 2024
https://juristas.com.br/noticias/lewandowski-assume-presidencia-do-tribunal-do-mercosul-em-2024/

⚖️ STF valida regra que impede desapropriação de propriedade rural invadida nos dois anos após ser desocupada
https://juristas.com.br/noticias/direito-agrario/stf-valida-regra-que-impede-desapropriacao-de-propriedade-rural-invadida-nos-dois-anos-apos-ser-desocupada/

⚖️ Governador da Paraíba questiona lei que proibiu corte de energia e água por falta de pagamento sem aviso prévio no STF
https://juristas.com.br/noticias/direito-constitucional/governador-da-paraiba-questiona-lei-que-proibiu-corte-de-energia-e-agua-por-falta-de-pagamento-sem-aviso-previo-no-stf/

🔫 Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena, decide STJ
https://juristas.com.br/noticias/arma-de-brinquedo-e-grave-ameaca-no-crime-de-roubo-e-impede-substituicao-de-pena-decide-stj/

⚖️ Supremo mantém afastamento de prefeito e vice-prefeita acusados de compra de votos
https://juristas.com.br/noticias/direito-processual-penal-noticias/supremo-mantem-afastamento-de-prefeito-e-vice-prefeita-acusados-de-compra-de-votos/

🩺 Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-familia/duvida-sobre-dna-de-homem-enterrado-com-familiares-justifica-nova-pericia-em-investigacao-de-paternidade/

⚖️ STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas
https://juristas.com.br/noticias/concurso-publico/stf-invalida-ascensao-funcional-sem-concurso-publico-no-tribunal-de-contas-do-amazonas/



MODELOS DE PETIÇÃO

⭕️ Modelo de notificação para comunicar a não renovação do contrato de aluguel de imóvel
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/modelo-de-notificacao-para-comunicar-a-nao-renovacao-do-contrato-de-aluguel-de-imovel/


⭕️ Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/proposta-de-honorarios-advocaticios/

⭕️ Modelo - Notificação Extrajudicial - Cobrança de Aluguel de Imóvel - NCPC
https://juristas.com.br/modelos-de-documentos/modelo-notificacao-extrajudicial-cobranca-de-aluguel-de-imovel-ncpc/


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NOTÍCIAS, ARTIGOS, MODELOS DE PEÇAS E MUITO MAIS

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⭕️ Deputado Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral
https://juristas.com.br/noticias/direito-eleitoral/deputado-federal-e-condenado-a-pagar-r-80-mil-por-assedio-eleitoral/

⭕️ Lula sanciona lei do "Não é Não" para prevenção à violência contra a mulher em bares, boates e shows
https://juristas.com.br/noticias/lula-sanciona-lei-do-nao-e-nao-para-prevencao-a-violencia-contra-a-mulher-em-bares-boates-e-shows/

⭕️ Empresa de terraplanagem é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões por extração Ilícita de basalto no RS
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⭕️ OAB-RJ aponta inconstitucionalidade em lei que reinstitui taxa de controle para atividades de petróleo e gás no estado
https://juristas.com.br/noticias/oab/oab-rj-aponta-inconstitucionalidade-em-lei-que-reinstitui-taxa-de-controle-para-atividades-de-petroleo-e-gas-no-estado/

⭕️ Cobrança de direitos autorais em eventos públicos não depende de obtenção de lucro, decreta STJ
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MODELOS DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS

⭕️ Modelo - Queixa-crime - Crime de Calúnia
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-queixa-crime-crime-de-calunia/

⭕️ Modelo - Queixa-Crime - Injúria
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-queixa-crime-injuria/

⭕️ Modelo - Queixa-Crime - Difamação
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-queixa-crime-difamacao/

⭕️ Modelo - Queixa-Crime - Difamação em Rede Social
https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/direito-penal-modelos-de-peticao/modelo-queixa-crime-difamacao-em-rede-social/

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⭕️ TJRJ declara inconstitucionalidade de dispositivos de lei municipal sobre plano de cargos
https://juristas.com.br/noticias/tjrj-declara-inconstitucionalidade-de-dispositivos-de-lei-municipal-sobre-plano-de-cargos/

⭕️ Universidade do Amazonas deve reservar vaga para menino superdotado de 11 anos
https://juristas.com.br/noticias/universidade-do-amazonas-deve-reservar-vaga-para-menino-superdotado-de-11-anos/

⭕️ Servidora pública do RN conquista progressão horizontal com reflexos financeiros
https://juristas.com.br/noticias/servidora-publica-do-rn-conquista-progressao-horizontal-com-reflexos-financeiros/

⭕️ Honorários advocatícios: prescrição intercorrente leva à extinção do processo sem ônus para as partes, decide STJ
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/honorarios-advocaticios-prescricao-intercorrente-leva-a-extincao-do-processo-sem-onus-para-as-partes-decide-stj/

⭕️ MPF espera condenação do humorista Júlio Cocielo por supostas publicações racistas em rede social
https://juristas.com.br/noticias/mpf-espera-condenacao-do-humorista-julio-cocielo-por-supostas-publicacoes-racistas-em-rede-social/

⭕️ Sem inocentá-lo, Justiça da Suíça anula condenação de Cuca e encerra processo em caso de estupro
https://juristas.com.br/noticias/sem-inocenta-lo-justica-da-suica-anula-condenacao-de-cuca-e-encerra-processo-em-caso-de-estupro/

⭕️ Ex-Marido de Ana Hickmann solicita prisão da apresentadora por alienação parental
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-familia/ex-marido-de-ana-hickmann-solicita-prisao-da-apresentadora-por-alienacao-parental/

⭕️ CBF: STF solicita informações para avaliar pedido do PCdoB sobre participação do Brasil no Pré-Olímpico
https://juristas.com.br/noticias/cbf-stf-solicita-informacoes-para-avaliar-pedido-do-pcdob-sobre-participacao-do-brasil-no-pre-olimpico/

⭕️ Ministro Alexandre de Moraes revela que manifestantes do 8/1 pretendiam enforcá-lo na Praça dos Três Poderes
https://juristas.com.br/noticias/ministro-alexandre-de-moraes-revela-que-manifestantes-do-8-1-pretendiam-enforca-lo-na-praca-dos-tres-poderes/

MODELOS DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS:

⭕️ Modelo de petição para a juntada de declaração de hipossuficiência https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-de-peticao-para-a-juntada-de-declaracao-de-hipossuficiencia/

⭕️ Modelo de Ação Indenizatória por Uso Indevido de Marca Registrada https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/uso-indevido-de-marca-registrada/

⭕️ Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios por Arbitramento https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/cobranca-de-honorarios-advocaticios-por-arbitramento/


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⭕️ Em caso de aborto - quem paga o período de afastamento da empregada?
https://juristas.com.br/artigos/em-caso-de-aborto-quem-paga-o-periodo-de-afastamento-da-empregada/

⭕️ Azul é condenada a pagar indenização a idosa, por atraso de 38 horas em voo internacional
https://juristas.com.br/noticias/azul-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-idosa-por-atraso-de-38-horas-em-voo-internacional/

⭕️ Acesso à Justiça: Brasil tem um advogado para cada 140 brasileiros, mas 50 milhões ainda ficam excluídos
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/acesso-a-justica-brasil-tem-um-advogado-para-cada-140-brasileiros-mas-50-milhoes-ainda-ficam-excluidos/

⭕️ Veja como transferir o título de eleitor pela internet
https://juristas.com.br/noticias/direito-eleitoral/veja-como-transferir-o-titulo-de-eleitor-pela-internet/

⭕️ TJSP alerta: quadrilhas utilizam nomes de empresas e órgãos públicos para praticar golpes
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-alerta-quadrilhas-utilizam-nomes-de-empresas-e-orgaos-publicos-para-praticar-golpes/

⭕️ PGR solicita ao STF proibição de práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
https://juristas.com.br/noticias/pgr-solicita-ao-stf-proibicao-de-praticas-de-desqualificacao-de-vitimas-de-violencia-sexual/

⭕️ STJ: patente de modelo de utilidade não exclui violação da patente principal
https://juristas.com.br/noticias/stj-patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-principal/

⭕️ Estado do Tocantins deve cobrir despesas médicas de recém-nascido em hospital particular em São Paulo
https://juristas.com.br/noticias/estado-do-tocantins-deve-cobrir-despesas-medicas-de-recem-nascido-em-hospital-particular-em-sao-paulo/

⭕️ Evento no Congresso Nacional marca defesa da democracia um ano após atos antidemocráticos de 8/1
https://juristas.com.br/noticias/evento-no-congresso-nacional-marca-defesa-da-democracia-um-ano-apos-atos-antidemocraticos-de-8-1/

MODELOS DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS:

⭕️ Modelo - Ação de Cobrança C/C Reparação por Danos Morais - Estelionato Sentimental https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/acao-coranca-danos-morais-estelionato-sentimental/

⭕️ Modelo de Ação de Cobrança - Tutela de Urgência - Nota Promissória https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-de-acao-de-cobranca-tutela-de-urgencia-nota-promissoria/


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⭕️ Empresa de saúde é condenada a indenizar paciente por erro de diagnóstico e tratamento desnecessário de câncer
https://juristas.com.br/noticias/empresa-de-saude-e-condenada-a-indenizar-paciente-por-erro-de-diagnostico-e-tratamento-desnecessario-de-cancer/

⭕️ Justiça Federal reconhece direito de servidor público a benefícios previdenciários para filho com esquizofrenia
https://juristas.com.br/noticias/direito-previdenciario/justica-federal-reconhece-direito-de-servidor-publico-a-beneficios-previdenciarios-para-filho-com-esquizofrenia/

⭕️ Palácio do planalto informa ao STF que Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça
https://juristas.com.br/noticias/palacio-do-planalto-informa-ao-stf-que-lewandowski-assumira-o-ministerio-da-justica/

⭕️ STF autoriza participação de governador sob investigação em evento na China
https://juristas.com.br/noticias/stf-autoriza-participacao-de-governador-sob-investigacao-em-evento-na-china/

⭕️ TRF1 decide: índices da ANS não regem reajuste de plano de saúde coletivo
https://juristas.com.br/noticias/trf1-decide-indices-da-ans-nao-regem-reajuste-de-plano-de-saude-coletivo/

⭕️ Médico graduado no exterior deve passar por revalida, decide TRF1
https://juristas.com.br/noticias/medico-graduado-no-exterior-deve-passar-por-revalida-decide-trf1/

⭕️ Ministra Cármen Lúcia pede informações à Braskem e a autoridades sobre acordos relativos a danos em Maceió
https://juristas.com.br/noticias/ministra-carmen-lucia-pede-informacoes-a-braskem-e-a-autoridades-sobre-acordos-relativos-a-danos-em-maceio/

⭕️ 'Pix do ar-condicionado': proibida cobrança adicional em carros de aplicativos no RJ
https://juristas.com.br/noticias/pix-do-ar-condicionado-proibida-cobranca-adicional-em-carros-de-aplicativos-no-rj/

⭕️ APDI e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa seguem com inscrições para XV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
https://juristas.com.br/mercado-juridico/apdi-e-faculdade-de-direito-da-universidade-de-lisboa-seguem-com-inscricoes-para-xv-curso-de-pos-graduacao-em-direito-intelectual/

MODELOS DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS:

⭕️ Modelo de Petição - Ação Indenizatória em Razão de Publicações Ofensivas em Rede Social - Stalking - Juizado Especial Cível https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/acao-indenizatoria-em-razao-de-publicacoes-ofensivas-em-rede-social-stalking/


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⭕️ TJSP mantém condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-mantem-condenacao-de-condominio-e-construtora-por-acidente-em-area-comum-de-predio/

⭕️ Clínica de estética é condenada por erro em procedimento estético
https://juristas.com.br/noticias/clinica-de-estetica-e-condenada-por-erro-em-procedimento-estetico/

⭕️ Partido Novo contesta no STF medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamento
https://juristas.com.br/noticias/direito-tributario/partido-novo-contesta-no-stf-medida-provisoria-sobre-a-reoneracao-da-folha-de-pagamento/

⭕️ União é condenada a indenizar viúva de João Goulart por perseguição política e exílio na ditadura militar
https://juristas.com.br/noticias/uniao-e-condenada-a-indenizar-viuva-de-joao-goulart-por-perseguicao-politica-e-exilio-na-ditadura-militar/

⭕️ STF mantém tramitação de ação penal contra juíza acusada de corrupção em caso de traficante colombiano
https://juristas.com.br/noticias/stf-mantem-tramitacao-de-acao-penal-contra-juiza-acusada-de-corrupcao-em-caso-de-traficante-colombiano/

⭕️ STJ decide: acordo de não persecução penal não implica reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
https://juristas.com.br/noticias/stj-decide-acordo-de-nao-persecucao-penal-nao-implica-reconhecimento-de-bom-comportamento-para-reabilitacao-criminal/

⭕️ STF encaminha à Justiça Eleitoral processo contra ex-tesoureiro condenado na Lava-Jato
https://juristas.com.br/noticias/stf-encaminha-a-justica-eleitoral-processo-contra-ex-tesoureiro-condenado-na-lava-jato/

⭕️ Delegado de polícia é condenado a prisão e perda da função pública por obstrução da justiça
https://juristas.com.br/noticias/delegado-de-policia-e-condenado-a-prisao-e-perda-da-funcao-publica-por-obstrucao-da-justica/

⭕️ União deve emitir novo CPF para contribuinte vítima de fraude, decide TRF1
https://juristas.com.br/noticias/uniao-deve-emitir-novo-cpf-para-contribuinte-vitima-de-fraude-decide-trf1/


MODELOS DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS:

⭕️ Modelo - Representação Criminal - Stalking https://juristas.com.br/modelos-de-peticao/modelo-representacao-criminal-stalking/


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⭕️ ARTIGO: Avanço legislativo no combate ao doping: Senado aprova Lei que exige transparência de empresas farmacêuticas
https://juristas.com.br/artigos/avanco-legislativo-no-combate-ao-doping-senado-aprova-lei-que-exige-transparencia-de-empresas-farmaceuticas/

⭕️ INSS adota inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos
https://juristas.com.br/noticias/direito-previdenciario/inss-adota-inteligencia-artificial-ia-para-detectar-fraudes-em-atestados-medicos/

⭕️ TRF3 confirma condenação por uso de notas falsas em compra on-line
https://juristas.com.br/noticias/trf3-confirma-condenacao-por-uso-de-notas-falsas-em-compra-on-line/

⭕️ TRF1 confirma condenação de sócio administrador de empresa de ônibus por sonegação de contribuição previdenciária
https://juristas.com.br/noticias/direito-previdenciario/trf1-confirma-condenacao-de-socio-administrador-de-empresa-de-onibus-por-sonegacao-de-contribuicao-previdenciaria/

⭕️ TST reverte justa causa de técnica que deixou o trabalho por 17 minutos para assistir ao réveillon
https://juristas.com.br/noticias/tst-reverte-justa-causa-de-tecnica-que-deixou-o-trabalho-por-17-minutos-para-assistir-ao-reveillon/

⭕️ STJ mantém decisão do TRF4 sobre antecedência de aviso de interrupção de energia elétrica
https://juristas.com.br/noticias/stj-mantem-decisao-do-trf4-sobre-antecedencia-de-aviso-de-interrupcao-de-energia-eletrica/

⭕️ Mais de 176 mil processos sobre racismo e intolerância religiosa foram registrados no Brasil em 2023
https://juristas.com.br/noticias/direitos-humanos/mais-de-176-mil-processos-sobre-racismo-e-intolerancia-religiosa-foram-registrados-no-brasil-em-2023/

⭕️ Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-crianca-e-do-adolescente/lula-sanciona-lei-que-inclui-bullying-e-cyberbullying-no-codigo-penal-e-eleva-pena-de-crimes-contra-criancas-e-adolescentes/

⭕️ Juíza recebe menção elogiosa da OAB por atitude humanizada em audiência de custódia
https://juristas.com.br/noticias/oab/juiza-recebe-mencao-elogiosa-da-oab-por-atitude-humanizada-em-audiencia-de-custodia/

⭕️ Confederação questiona lei de progressão funcional de policiais civis no STF
https://juristas.com.br/noticias/confederacao-questiona-lei-de-progressao-funcional-de-policiais-civis-no-stf/

⭕️ Condenações administrativas: STF reafirma poder dos tribunais de contas para impor condenações a governadores e prefeitos
https://juristas.com.br/noticias/condenacoes-administrativas-stf-reafirma-poder-dos-tribunais-de-contas-para-impor-condenacoes-a-governadores-e-prefeitos/

⭕️ TJSP mantém condenação de empresa por violação de "trade dress" na venda de produto com embalagem similar à do concorrente
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-mantem-condenacao-de-empresa-por-violacao-de-trade-dress-na-venda-de-produto-com-embalagem-similar-a-do-concorrente/

⭕️ Pedreiro atingido por corrente elétrica garante indenização por danos morais e estéticos além de pensão vitalícia
https://juristas.com.br/noticias/pedreiro-atingido-por-corrente-eletrica-garante-indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-alem-de-pensao-vitalicia/

⭕️ Sócios de empresa no RS são condenados por sonegação fiscal e devem pagar mais de R$ 27 Milhões
https://juristas.com.br/noticias/socios-de-empresa-no-rs-sao-condenados-por-sonegacao-fiscal-e-devem-pagar-mais-de-r-27-milhoes/


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⭕️ TJSP anuncia 1º concurso exclusivo para juízas
https://juristas.com.br/noticias/concurso-publico/tjsp-anuncia-1o-concurso-exclusivo-para-juizas/

⭕️ Construtora é condenada a ressarcir INSS por morte de funcionária em acidente de trabalho
https://juristas.com.br/noticias/direito-previdenciario/construtora-e-condenada-a-ressarcir-inss-por-morte-de-funcionaria-em-acidente-de-trabalho/

⭕️ TRF3 confirma condenação por importação irregular de armas e munições
https://juristas.com.br/noticias/trf3-confirma-condenacao-por-importacao-irregular-de-armas-e-municoes/

⭕️ São Paulo deve indenizar torcedores pisoteados após tumulto em estádio, decide TJSP
https://juristas.com.br/noticias/sao-paulo-deve-indenizar-torcedores-pisoteados-apos-tumulto-em-estadio-decide-tjsp/

⭕️ STJ: falta de informação em cirurgias eletivas e não eletivas tem implicações distintas
https://juristas.com.br/noticias/stj-falta-de-informacao-em-cirurgias-nao-eletivas-tem-implicacoes-distintas/

⭕️ STJ concede liminares para cultivo doméstico de cannabis medicinal sem risco criminal
https://juristas.com.br/noticias/direito-medico/stj-concede-liminares-para-cultivo-domestico-de-cannabis-medicinal-sem-risco-criminal/

⭕️ MPF sustenta que tabelas de honorários da OAB violam livre concorrência
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/mpf-sustenta-que-tabelas-de-honorarios-da-oab-violam-livre-concorrencia/

⭕️ Taxa pelo início do cumprimento da sentença gera preocupação entre advogados em SP
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/taxa-pelo-inicio-do-cumprimento-da-sentenca-gera-preocupacao-entre-advogados-em-sp/

⭕️ Filha de líder religioso nigeriano denuncia torturas e abusos
https://juristas.com.br/noticias/mundo/filha-de-lider-religioso-nigeriano-denuncia-torturas-e-abusos/


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⭕️ Justiça condena Binance a pagar multa por litigância de má-fé
https://juristas.com.br/noticias/justica-condena-binance-a-pagar-multa-por-litigancia-de-ma-fe/

⭕️ Autor de feminicídio, cumprirá 26 anos de prisão e indenizará filhos em R$ 160 mil
https://juristas.com.br/noticias/autor-de-feminicidio-cumprira-26-anos-de-prisao-e-indenizara-filhos-em-r-160-mil/

⭕️ Companhia aérea deve prorrogar direito de uso de passagem para cliente por um ano
https://juristas.com.br/noticias/companhia-aerea-deve-prorrogar-direito-de-uso-de-passagem-para-cliente-por-um-ano/

⭕️ Cliente que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada
https://juristas.com.br/noticias/cliente-que-sofreu-lesoes-em-aparelho-de-academia-sera-indenizada/

⭕️ Justiça concede liminar para transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião
https://juristas.com.br/noticias/justica-concede-liminar-para-transporte-de-cao-de-apoio-emocional-em-cabine-de-aviao/

⭕️ Amazon deve indenizar consumidora por falha em entrega de Smart TV
https://juristas.com.br/noticias/amazon-deve-indenizar-consumidora-por-falha-em-entrega-de-smart-tv/

⭕️ União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade
https://juristas.com.br/noticias/uniao-e-condenada-a-corrigir-formulario-de-dados-da-receita-federal-relacionados-a-parentalidade/

⭕️ Peculato: Justiça condena funcionário por desvio de recursos de pequeno município de SC
https://juristas.com.br/noticias/peculato-justica-condena-funcionario-por-desviar-mais-de-r-300-mil-de-pequeno-municipio-de-sc/

⭕️ Improbidade administrativa: TJSP mantém condenação de servidoras por burlarem sistema para obter passe escolar
https://juristas.com.br/noticias/improbidade-administrativa-tjsp-mantem-condenacao-de-servidoras-por-burlarem-sistema-para-obter-passe-escolar/

⭕️ TRF1 nega pedido de indenização contra a Caixa por anotação em cadastro de proteção ao crédito pela emissão de cheques sem fundos por outros
https://juristas.com.br/noticias/trf1-nega-pedido-de-indenizacao-contra-a-caixa-por-anotacao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-pela-emissao-de-cheques-sem-fundos-por-outros/

⭕️ Contrabando de uísque, celulares e acessórios resulta em três condenações penais no RS
https://juristas.com.br/noticias/contrabando-de-uisque-celulares-e-acessorios-resulta-em-tres-condenacoes-penais-no-rs/

⭕️ TRF1 nega apelação da fazenda nacional em caso de apreensão de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia
https://juristas.com.br/noticias/trf1-nega-apelacao-da-fazenda-nacional-em-caso-de-apreensao-de-veiculo-de-agricultor-com-duplo-domicilio-na-bolivia/

⭕️ O ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é alvo de investigação da PF com autorização do STF
https://juristas.com.br/noticias/o-ex-diretor-da-abin-deputado-federal-alexandre-ramagem-pl-rj-e-alvo-de-investigacao-da-pf-com-autorizacao-do-stf/

⭕️ Viúva do cantor Chorão, ajuíza ação contra o filho do vocalista do Charlie Brown Jr. por disputa da marca
https://juristas.com.br/noticias/viuva-do-cantor-chorao-ajuiza-acao-contra-o-filho-do-vocalista-do-charlie-brown-jr-por-disputa-da-marca/

⭕️ Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do "golpe do motoboy"
https://juristas.com.br/noticias/caixa-deve-restituir-r-76-mil-e-indenizar-em-r-5-mil-correntista-vitima-do-golpe-do-motoboy/

⭕️ Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial
https://juristas.com.br/noticias/beneficio-auxilio-doenca-devera-contar-a-partir-da-data-do-exame-medico-pericial/

⭕️ Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
https://juristas.com.br/noticias/vigilante-de-carro-forte-nao-consegue-indenizacao-por-restricao-ao-uso-de-banheiro/

⭕️ STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
https://juristas.com.br/noticias/stj-nega-salvo-conduto-para-guardas-municipais-portarem-armas-de-fogo-fora-do-servico/

⭕️ 4ª turma do TRF1 rejeita apelação do MPF e mantém condenação por injúria racial a professor
https://juristas.com.br/noticias/direito-penal/4a-turma-do-trf1-rejeita-apelacao-do-mpf-e-mantem-condenacao-por-injuria-racial-a-professor/


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⭕️ Clínica estética indenizará cliente que teve queimaduras e ficou com cicatrizes no rosto
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⭕️ PGR defende uso de câmeras corporais por policiais
https://juristas.com.br/noticias/pgr-defende-uso-de-cameras-corporais-por-policiais/

⭕️ Empresário que recebeu verba pública sem prestar serviço terá de ressarcir município
https://juristas.com.br/noticias/empresario-que-recebeu-verba-publica-sem-prestar-servico-tera-de-ressarcir-municipio/

⭕️ Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
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⭕️ Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra
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⭕️ TRF1 nega recurso de apelação em caso de suposto saque indevido
https://juristas.com.br/noticias/direito-bancario/trf1-nega-recurso-de-apelacao-em-caso-de-suposto-saque-indevido/

⭕️ Prefeito não será indenizado por críticas em rede social
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⭕️ A “República do Paraná” em risco: a possível cassação e inelegibilidade de Sergio Moro
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⭕️ A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A
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⏩ STJ concede Habeas corpus a mulher transgênero para permanecer em prisão domiciliar
https://juristas.com.br/noticias/stj-concede-habeas-corpus-a-mulher-transgenero-para-permanecer-em-prisao-domiciliar/

⏩ STF anula lei do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
https://juristas.com.br/noticias/direito-constitucional/stf-anula-lei-do-es-que-permitia-porte-de-armas-para-agentes-socioeducativos/

⏩ Oi apresenta nova proposta de recuperação judicial para equilibrar dívidas e impulsionar negócios
https://juristas.com.br/noticias/oi-apresenta-nova-proposta-de-recuperacao-judicial-para-equilibrar-dividas-e-impulsionar-negocios/

⏩ Deputado inicia coleta de assinaturas para acelerar projeto de lei de proteção a advogados agredidos
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/deputado-inicia-coleta-de-assinaturas-para-acelerar-projeto-de-lei-de-protecao-a-advogados-agredidos/

⏩ Município de Porto Alegre deve cumprir cronograma de construção de UBS em aldeia indígena, decide Justiça Federal
https://juristas.com.br/noticias/municipio-de-porto-alegre-deve-cumprir-cronograma-de-construcao-de-ubs-em-aldeia-indigena-decide-justica-federal/

⏩ Enfermeiro receberá bolsa de estudos durante residência médica, decide TRF1
https://juristas.com.br/noticias/enfermeiro-recebera-bolsa-de-estudos-durante-residencia-medica-decide-trf1/

⏩ TRF1 decide a favor de servidora por redução na jornada para acompanhar tratamento do filho com TEA
https://juristas.com.br/noticias/trf1-decide-a-favor-de-servidora-por-reducao-na-jornada-para-acompanhar-tratamento-do-filho-com-tea/

⏩ Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies
https://juristas.com.br/noticias/caixa-e-fnde-devem-indenizar-estudante-de-fisioterapia-por-falha-no-repasse-de-valores-do-fies/

⏩ TRF5 confirma fornecimento de medicamento a paciente com câncer de pulmão
https://juristas.com.br/noticias/trf5-confirma-fornecimento-de-medicamento-a-paciente-com-cancer-de-pulmao/

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⏩ Tráfico internacional: mergulhador e dois cúmplices condenados por transporte de cocaína em navio
https://juristas.com.br/noticias/trafico-internacional-mergulhador-e-dois-cumplices-condenados-por-transporte-de-cocaina-em-navio/

⏩ Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em membro das Testemunhas de Jeová sem transfusão
https://juristas.com.br/noticias/justica-garante-maquina-que-permitira-cirurgia-em-membro-das-testemunhas-de-jeova-sem-transfusao/

⏩ Homem atropelado por trem deve receber indenização de concessionária
https://juristas.com.br/noticias/homem-atropelado-por-trem-deve-receber-indenizacao-de-concessionaria/

⏩ TJRN nega indenização por contrato de empréstimo que cliente alegava desconhecer
https://juristas.com.br/noticias/tjrn-nega-indenizacao-por-contrato-de-emprestimo-que-cliente-alegava-desconhecer/

⏩ Adolescente é autorizada a realizar Exame Supletivo de Conclusão do Ensino Médio para se matricular em universidade
https://juristas.com.br/noticias/direito-administrativo/adolescente-e-autorizada-a-realizar-exame-supletivo-de-conclusao-do-ensino-medio-para-se-matricular-em-universidade/

⏩ STF prorroga por mais 180 dias inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
https://juristas.com.br/noticias/stf-prorroga-por-mais-180-dias-inquerito-que-investiga-autores-intelectuais-e-instigadores-dos-atos-antidemocraticos-de-8-de-janeiro/

⏩ Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e transparência internacional na Operação Lava-Jato
https://juristas.com.br/noticias/relator-pede-investigacao-sobre-acordo-entre-mpf-e-transparencia-internacional-na-operacao-lava-jato/

⏩ Presidente do STF defende uso regulado da IA contra morosidade judicial em palestra na Unesco
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/presidente-do-stf-defende-uso-regulado-da-ia-contra-morosidade-judicial-em-palestra-na-unesco/

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